O curso de aperfeiçoamento Nova Lei de Licitações e Contratos tem como objetivo qualificar os servidores públicos sobre as alterações da Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021, os principais pontos que a Nova Lei 14.133/2021 trouxe sobre o Pregão e SRP com visão integrada do processo de compras e contratações públicas desde o planejamento até a fiscalização contratual, fornecendo os principais tópicos das licitações e contratos, permitindo uma visão sistêmica do processo de contratação.

Após anos em discussão e quase três décadas desde a promulgação da Lei nº 8.666/93 enfim, aprovado pelo Senado no dia 10 de dezembro de 2020. A matéria, sancionada pelo presidente no dia 1º de abril de 2021 e publicada oficialmente como Lei nº 14.133/2021, estabelece um novo marco nas aquisições e contratações de milhares de órgãos e entidades da Administração Pública, bem como, propicia mudanças substanciais no cotidiano dos agentes públicos, especialmente aqueles ligados as áreas de Licitações e Contratos Administrativos.

A Nova Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, dentre as diversas inovações apresentadas, visa, de modo sistêmico, assegurar a eficácia e eficiência nas Contratações Públicas, com foco no planejamento, na condução processual, na mitigação de riscos e na transparência. Neste sentido, conhecer a legislação, entender as normas e assimilar os aspectos práticos faz, deste treinamento, um importante aliado da Administração Pública na correta capacitação, atualização e aperfeiçoamento dos agentes públicos.