O curso de aperfeiçoamento Elaboração do ETP, Termo de Referência e Projeto Básico tem como objetivo qualificar os participantes para atuarem na administração pública em especial os profissionais envolvidos com as compras governamentais, na elaboração dos termos de referência e editais, com noções sobre os projetos básicos, familiarizando-os com as novas diretrizes, sobre as regras dos procedimentos de contratação de serviços no âmbito da Administração Pública.
No curso serão tratados temas como as exigências da Lei de Licitações, a implementação da qualidade dos pedidos de compras e contratações, a análise de amostras, o pedido de marcas, os principais vícios das licitações e dos editais, dentre vários tópicos essenciais às boas compras e contratações pelo Poder Público.