Recursos Humanos
Curso de Apefeiçoamento:
Previdência Social dos Servidores Públicos e o Regime Próprio de Previdência Social

Sobre o curso
O curso de aperfeiçoamento Previdência Social dos Servidores Públicos e o Regime Próprio de Previdência Social tem como objetivo oferecer aos participantes as condições necessárias para a melhor compreensão das alterações trazidas pela legislação no tocante ao regime próprio de previdência social, de forma detalhada sobre as novas regras de concessão de aposentadoria, pensão por morte, custeio, cálculos, acumulação de benefícios, dentre outras novidades da previdência dos servidores públicos.
PÚBLICO ALVO
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
PÚBLICO ALVO
Servidores da administração pública, lotados nos órgãos responsáveis pela tramitação e concessão de benefícios nos regimes próprios de previdência social, procuradores, assessoria jurídica e demais profissionais que atuem com a concessão de benefícios.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
- Evolução Normativa da Previdência Social no Brasil;
- Competência Legislativa e Princípios da Previdência Social;
- Regimes Jurídicos, Regimes e Benefícios Previdenciários;
- RPPS – Principais Regramentos;
- Regras e forma de cálculo de aposentadorias anteriores à EC 103/19 (EC 20/98; EC 41/03, EC 47/05, EC 70/12, EC 88/15); Direito adquirido;
- Principais alterações com a reforma da previdência social promovida pela EC 103/19 e sua vigência;
- Regras e forma de cálculo de aposentadorias voluntárias na EC 103/19;
- Regras e forma de cálculo de aposentadorias Especiais na EC 103/19;
- Regras e forma de cálculo de aposentadorias involuntárias na EC 103/19;
- Regras e forma de cálculo de aposentadorias pelas Regras de Transição (regra dos pontos, regra do pedágio e regra de exposição a agentes nocivos) na EC 103/19;
- Regras e forma de cálculo de pensões anteriores à EC 103/19;
- Regras e forma de cálculo de pensões na EC 103/19;
- Acúmulo de benefícios previdenciários na EC 103/19;
- Cálculo do redutor dos benefícios acumulados.
Professor(a)
DAVI DE CASTRO BATISTA
Auditor de Controle Externo do TCM-GO, exercendo a função de Chefe de Divisão na Secretaria de Atos de Pessoal. Mestre em Direito Constitucional Econômico, especialista em Controladoria e Contabilidade aplicadas ao Setor Público, especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública, especialista em Administração.
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