O curso de aperfeiçoamento Contratações Públicas e Execução dos Contratos de Obras e Serviços de Engenharia tem como objetivo qualificar os servidores públicos para que possam planejar adequadamente os respectivos processos administrativos de contratação de serviços e aquisição de bens conforme a Nova Lei de Licitações e Contratos, bem como as mais recentes normas relacionadas ao tema, sempre alinhados aos entendimentos dos órgãos de controle.
Demonstrar a melhor estratégia para contratação dos bens e serviços que forem demandados pelas respectivas áreas, a partir dos princípios, das diretrizes, das normas gerais de licitação e normativos específicos, combinados às melhores práticas de mercado.
Nesse contexto, o curso abordará os procedimentos da contração na Lei 14.133/2021, em especial para os servidores que atuam no processo licitatório e na execução dos contratos de obras e serviços de engenharia, contextualizando sobre a abrangência e obrigatoriedade da Instrução Normativa 09/2023 do TCM-GO.