Licitações e Contratos
Curso de Aperfeiçoamento:
Formalização dos Procedimentos para Contatação na Lei 14.133/2021
Sobre o curso
O curso de aperfeiçoamento Formalização dos Procedimentos para Contatação na Lei 14.133/2021 tem como objetivo qualificar os servidores públicos para que possam planejar adequadamente os respectivos processos administrativos de contratação de serviços e aquisição de bens conforme a Nova Lei de Licitações e Contratos, bem como as mais recentes normas relacionadas ao tema, sempre alinhados aos entendimentos dos órgãos de controle.
Demonstrar a melhor estratégia para contratação dos bens e serviços que forem demandados pelas respectivas áreas, a partir dos princípios, das diretrizes, das normas gerais de licitação e normativos específicos, combinados às melhores práticas de mercado.
Nesse contexto, o curso abordará os procedimentos da contração na Lei 14.133/2021, em especial para os servidores que atuam no processo licitatório e na execução dos contratos de obras e serviços de engenharia, contextualizando sobre a abrangência e obrigatoriedade da Instrução Normativa 09/2023 do TCM-GO.
Publico Alvo
Servidores da administração pública, que atuam nas áreas de compras, licitação, pregoeiros, jurídica, contabilidade, financeira, planejamento, controle interno ou em atividades ligadas.
Conteúdo Programatico
• Aplicabilidade da Nova Lei de Licitações e Contratos
• Abrangência e Obrigatoriedade da IN 09/2023 TCMGO
PLANEJAMENTO DA FASE INTERNA
• Documento de Formalização de Demanda – DFD
• Estudo Técnico Preliminar – ETP
• Termo de Referência, Projeto Básico e Projeto Executivo
• Licença Ambiental, Desapropriação, Impacto de Vizinhança, Proteção do Patrimônio Histórico, Cultural, Arqueológico e Imaterial
• Orçamento Estimado, Saldo e Reserva Orçamentária
• Matriz de Riscos
• Agente de Contratação, Pregoeiro e Comissão de Contratação
• Edital de Licitação e Anexos
• Parecer Jurídico e Parecer Técnico
• Manifestação Preventiva do Controle Interno
• Autorização para Divulgação do Edital de Licitação
PLANEJAMENTO DA FASE EXTERNA
• Fase Externa pela IN 09/2023 TCMGO
• Divulgação do Edital de Licitação
• Impugnações e/ou Pedidos de Esclarecimentos ao Edital
• Propostas de Preço dos Licitantes
• Ata da Sessão
• Proposta de Preço Adequada
• Recursos e Impugnações
• Documentos de habilitação do Licitante Vencedor
• Adjudicação do Objeto e Homologação da Licitação
• Convocação do Licitante Vencedor
• Contrato e Garantias Contratuais
• Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP
• Divulgação do Contrato
• Nota de Empenho
• Parecer Jurídico
• Manifestação do Controle Interno
EXECUÇÃO CONTRATUAL
• Providências a serem Adotadas de Início e Durante a Execução Contratual
• Alterações Contratual
• Manutenção do Equilíbrio Econômico Financeiro Contratual
• Reajustamento, Repactuação e Realinhamento de Preços
• Contratação de Remanescente de Obra, de Serviços ou de Fornecimento
• Aquisição, Locação e Alienação de Imóveis
• Recebimento da Obra ou Serviço pela Administração
• Preços de Análise no TCMGO
FISCALIZAÇÃO, SANÇÕES E PENALIZAÇÕES
• Fiscais, Gestor do Contrato e Preposto da Contratada
• Atribuições e Responsabilidades na Gestão de Contratos
• Sanções e Penalizações na NLLC
• Abrangência e Obrigatoriedade da IN 09/2023 TCMGO
PLANEJAMENTO DA FASE INTERNA
• Documento de Formalização de Demanda – DFD
• Estudo Técnico Preliminar – ETP
• Termo de Referência, Projeto Básico e Projeto Executivo
• Licença Ambiental, Desapropriação, Impacto de Vizinhança, Proteção do Patrimônio Histórico, Cultural, Arqueológico e Imaterial
• Orçamento Estimado, Saldo e Reserva Orçamentária
• Matriz de Riscos
• Agente de Contratação, Pregoeiro e Comissão de Contratação
• Edital de Licitação e Anexos
• Parecer Jurídico e Parecer Técnico
• Manifestação Preventiva do Controle Interno
• Autorização para Divulgação do Edital de Licitação
PLANEJAMENTO DA FASE EXTERNA
• Fase Externa pela IN 09/2023 TCMGO
• Divulgação do Edital de Licitação
• Impugnações e/ou Pedidos de Esclarecimentos ao Edital
• Propostas de Preço dos Licitantes
• Ata da Sessão
• Proposta de Preço Adequada
• Recursos e Impugnações
• Documentos de habilitação do Licitante Vencedor
• Adjudicação do Objeto e Homologação da Licitação
• Convocação do Licitante Vencedor
• Contrato e Garantias Contratuais
• Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP
• Divulgação do Contrato
• Nota de Empenho
• Parecer Jurídico
• Manifestação do Controle Interno
EXECUÇÃO CONTRATUAL
• Providências a serem Adotadas de Início e Durante a Execução Contratual
• Alterações Contratual
• Manutenção do Equilíbrio Econômico Financeiro Contratual
• Reajustamento, Repactuação e Realinhamento de Preços
• Contratação de Remanescente de Obra, de Serviços ou de Fornecimento
• Aquisição, Locação e Alienação de Imóveis
• Recebimento da Obra ou Serviço pela Administração
• Preços de Análise no TCMGO
FISCALIZAÇÃO, SANÇÕES E PENALIZAÇÕES
• Fiscais, Gestor do Contrato e Preposto da Contratada
• Atribuições e Responsabilidades na Gestão de Contratos
• Sanções e Penalizações na NLLC
Professor(a)
MESSIAS ANAIN ALMEIDA FARIA
Auditor de Controle Externo do TCM-GO exercendo a função de Secretário de Contratações. Foi Secretário de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia no TCM-GO. Mestre em Tecnologia de Processos Sustentáveis. Especialista em Gestão de Projetos, Especialista em Gestão Pública. Especialista em Controle Externo. Especialista em Auditoria de Obras Públicas. Graduado em Engenharia Elétric
VINÍCIUS BERNARDES CARVALHO
Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás. Foi Secretário de Licitação e Contratos do TCM-GO. Especialista em Direito Civil e Processual Civil. MBA em Gestão e Políticas Públicas. Especialista em Planejamento Tributário, Auditoria e Controladoria. Graduado em Direito.
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