O contexto atual da administração pública exige dos servidores públicos conhecimentos e profissionalismo para efetivação de suas atividades. Assim, torna-se necessário que os agentes do controle interno municipal desenvolvam ações para cumprimento das atribuições estabelecidas no art. 74 da Constituição Federal, bem como o art. 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.

Serão abordos aspectos teóricos e práticos das principais áreas de atuação dos controladores internos de acordo a previsão constitucional e normas do Tribunal de Contas. O curso propiciará aos participantes uma explicação com apresentação de procedimentos para a estruturação e funcionamento do sistema de controle interno, as principais atividades, bem como os relatórios do controle interno.

O presente curso visa auxiliar gestores na estruturação no Sistema de Controle Interno, a necessidade de sua institucionalização em conformidade com as novas exigências do Tribunal de Contas, abordando os aspectos legais, o campo de atuação, a normatização dos procedimentos e rotinas de acordo.