Sobre o curso
O curso de aperfeiçoamento Processo Administrativo e Fiscalização Tributária têm como objetivo capacitar os participantes a compreenderem o processo administrativo tributário, seus princípios, fases, competências dos órgãos julgadores e os direitos e garantias dos contribuintes, proporcionando uma visão crítica e prática para atuar de forma eficiente, no âmbito administrativo
Publico Alvo
Servidores da administração pública, que atuam nas áreas da administração tributária, fiscalização tributária, controle interno, jurídica, contabilidade, financeira, planejamento ou demais profissionais que atuam na área de retenção na fonte de tributos
Conteúdo Prográmatico
PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
O PROCESSO ADMINISTRATIVO
NORMAS E TRÂMITES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
DECISÃO E A FUNDAMENTAÇÃO LEGAL NO PROCESSO JUDICIAL
PRESCIÇÃO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NO JUDICIAL
PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL
O PROCESSO ADMINISTRATIVO
NORMAS E TRÂMITES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
DECISÃO E A FUNDAMENTAÇÃO LEGAL NO PROCESSO JUDICIAL
PRESCIÇÃO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NO JUDICIAL
PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL
Professor(a)
LUZIMAR PEREIRA SILVA MORAIS
Advogada Tributarista com ênfase na defesa de auto de infrações. Professora de Direito Tributário em diversos MBA e Pós Graduações do País. Contabilista. Graduada em Administração. Pós-Graduada em Direito Tributário.
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