O curso de aperfeiçoamento Contratação Direta por Dispensa e Inexigibilidade de Licitação pela Nova Lei de Licitações tem como objetivo qualificar os servidores públicos sobre as contratações diretas que já eram reguladas pela Lei 8666/93 e a Lei 14133/21 cuidou em aperfeiçoar o tema, trazendo importantes detalhamento em termos procedimentais, apesar se serem legítimas e expressamente previstas pela legislação, as contratações diretas por dispensa e inexigibilidade trazem, muitas vezes, insegurança para os gestores públicos devido ao pouco domínio de seus conceitos teóricos e procedimentos práticos e, por vezes, acarretam apontamentos pelos órgãos de controle e responsabilizações.
Com a Nova Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, dentre as diversas inovações apresentadas, visa, de modo sistêmico, assegurar a eficácia e eficiência nas Contratações Públicas, com foco no planejamento, na condução processual, na mitigação de riscos e na transparência. Neste sentido, conhecer a legislação, entender as normas e assimilar os aspectos práticos faz, deste treinamento, um importante aliado da Administração Pública na correta capacitação, atualização e aperfeiçoamento dos agentes públicos.
Neste curso, além dos assuntos das contratações diretas, dispensa e inexigibilidade, serão apresentados aos participantes, conteúdos que abordarão o sistema de credenciamento, considerando a sua viabilidade, requisitos e pontos relevantes.
Servidores da administração pública, que atuam nas áreas de compras, licitação, pregoeiros, jurídica, contabilidade, financeira, planejamento, controle interno ou em atividades ligadas
Vinícius Bernardes Carvalho
Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás exercendo a função de Secretário de Licitação e Contratos. Especialista em Direito Civil e Processual Civil. MBA em Gestão e Políticas Públicas. Especialista em Planejamento Tributário, Auditoria e Controladoria. Graduado em Direito.