O curso de aperfeiçoamento Elaboração de Termos de Referência e Projetos Básicos tem como objetivo qualificar os participantes para atuarem na administração pública em especial os profissionais envolvidos com as compras governamentais, na elaboração dos termos de referência e editais, com noções sobre os projetos básicos, familiarizando-os com as novas diretrizes, sobre as regras dos procedimentos de contratação de serviços no âmbito da Administração Pública.
No curso serão tratados temas como as exigências da Lei de Licitações, a implementação da qualidade dos pedidos de compras e contratações, a análise de amostras, o pedido de marcas, os principais vícios das licitações e dos editais, dentre vários tópicos essenciais às boas compras e contratações pelo Poder Público.
Visão Sistémica de Licitações Púbicas
Elaboração e Construção de Projeto Básico e Termo de Referência
- Estrutura básica do Termo de Referência
- Especificando materiais
- Indicação de marca
- Especificando serviços
- A terceirização no serviço público
Habilitação Jurídica e Critérios de Aceitabilidade de Proposta
- Documentos de habilitação
- Critérios de aceitabilidade das propostas
Minuta do Contrato de Competência do Elaborador do TR
- Fixando o regime de execução
- Da Subcontratação
- Aspectos da fiscalização do contrato
Servidores da administração pública, que atuam nas áreas da contabilidade, financeira, planejamento, controle interno, jurídica ou em atividades ligadas à mesma.
Vinícius Bernardes Carvalho
Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás exercendo a função de Secretário de Licitação e Contratos. Especialista em Direito Civil e Processual Civil. MBA em Gestão e Políticas Públicas. Especialista em Planejamento Tributário, Auditoria e Controladoria. Graduado em Direito.
Ana Teresa Araújo Vasconcelos
Servidora Pública Federal, exercendo a função de Coordenadora de Licitações do Instituto Brasileiro de Museus – RJ. Mestre em História. Especialista em Gestão Pública. Especialista em Gestão de Políticas Públicas de Cultura. Pós-Graduada em Licitações e Contratos sob o viés da Lei 14.133/2021. Pós-Graduada em Convênios e Parcerias Governamentais. Já atuou como Coordenadora de Administração, Coordenadora Geral de Planejamento e Administração Substituta e Chefe de Divisão.