O curso de aperfeiçoamento Aplicação e Regulamentação da Nova Lei de Licitações e Contratos tem como objetivo qualificar os servidores públicos sobre as alterações da Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021, os principais pontos que a Nova Lei 14.133/2021 trouxe sobre o Pregão e SRP com visão integrada do processo de compras e contratações públicas desde o planejamento até a fiscalização contratual, fornecendo os principais tópicos das licitações e contratos, permitindo uma visão sistêmica do processo de contratação.
Após anos em discussão e quase três décadas desde a promulgação da Lei nº 8.666/93 enfim, aprovado pelo Senado no dia 10 de dezembro de 2020. A matéria, sancionada pelo presidente no dia 1º de abril de 2021 e publicada oficialmente como Lei nº 14.133/2021, estabelece um novo marco nas aquisições e contratações de milhares de órgãos e entidades da Administração Pública, bem como, propicia mudanças substanciais no cotidiano dos agentes públicos, especialmente aqueles ligados as áreas de Licitações e Contratos Administrativos.
A Nova Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, dentre as diversas inovações apresentadas, visa, de modo sistêmico, assegurar a eficácia e eficiência nas Contratações Públicas, com foco no planejamento, na condução processual, na mitigação de riscos e na transparência. Neste sentido, conhecer a legislação, entender as normas e assimilar os aspectos práticos faz, deste treinamento, um importante aliado da Administração Pública na correta capacitação, atualização e aperfeiçoamento dos agentes públicos.
Servidores da administração pública, que atuam nas áreas de compras, licitação, pregoeiros, jurídica, contabilidade, financeira, planejamento, controle interno ou em atividades ligadas.
Vinícius bernardes carvalho
Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás exercendo a função de Secretário de Licitação e Contratos. Especialista em Direito Civil e Processual Civil. MBA em Gestão e Políticas Públicas. Especialista em Planejamento Tributário, Auditoria e Controladoria. Graduado em Direito.
Ana Teresa Araújo Vasconcelos
Servidora Pública Federal, exercendo a função de Coordenadora de Licitações do Instituto Brasileiro de Museus – RJ. Mestre em História. Especialista em Gestão Pública. Especialista em Gestão de Políticas Públicas de Cultura. Pós-Graduada em Licitações e Contratos sob o viés da Lei 14.133/2021. Pós-Graduada em Convênios e Parcerias Governamentais. Já atuou como Coordenadora de Administração, Coordenadora Geral de Planejamento e Administração Substituta e Chefe de Divisão
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O Workshop de Gestão Pública é um evento dedicado a profissionais que atuam na área de administração pública. Durante esses dois dias, especialistas compartilharão conhecimentos, estratégias e melhores práticas para otimizar a gestão em órgãos públicos.
